OAB: saúde não precisa novo imposto e sim ações para fechar ralo da corrupção

Ophir considerou positiva a derrubada do projeto que criava novo imposto nos moldes da extinta CPMF

Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional

A decisão se deu por maioria dos votos.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

O Supremo Tribunal Federal negou provimento a três Recursos Extraordinários interpostos contra a União, que discutem o alcance da Constituição Federal quanto à exoneração tributária.

Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF

juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do prazo de CPMF.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Após reunião com Dilma Ropusseff, líderes na Câmara preveem resistência à nova CPMF

Presidente reuniu no Palácio do Planalto lideranças de partidos aliados. 'Dificuldades serão muito grandes', avaliou deputado Rogério Rosso (PSD)

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Tributário. Empresas de arrendamento mercantil. Equiparação a instituições financeiras. Incidência de alíquota zero de CPMF.

Artigo 8º, Inciso III, da Lei nº 9.311/96.

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

PLV muda 15 leis para alterar sistema tributário, compensar perdas decorrentes do fim da CPMF e incentivar o turismo

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

A empresa, companhia de seguro, clama por isenção da CPMF, por entender tratar-se de portabilidade